Novas regras à vista: Motoristas devem se preparar para mudanças na CNH!
Em 2022, uma nova Lei de Trânsito, foi implementada pelo governo. Dessa forma, muitos motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficam confusos.
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No entanto, fique calmo (a)! A mudança mais importante foi no tempo de validade da CNH. Confira mais detalhes sobre o assunto.
Mudanças na CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial que atesta a capacidade do cidadão de conduzir veículos automotores no Brasil. Emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, a CNH é necessária para dirigir legalmente nas vias públicas do país.
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No ano passado, uma nova lei definiu que o prazo para renovar a carteira passou de cinco para dez anos, para quem não completou 50 anos. No entanto, não foi definido o prazo para dirigir com o documento vencido.
Um projeto de Lei está ganhando força na Câmara dos Deputados. O objetivo dele é aumentar o prazo para renovação da CNH. Autor do Projeto de Lei 2496/2022, o deputado José Nelto (PP), deseja que seja aumentado o prazo de validade da CNH após o vencimento.
O PL está tramitando em caráter conclusivo. O próximo passo é a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ) avaliar a proposta.
Regras da CNH
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Permanecem ativas as novas regras da CNH aceitas em 2022. São elas:
- Condutores com menos de 50 anos: renovação a cada dez anos;
- Condutores com mais de 50 anos e menos de 70: renovação a cada cinco anos;
- Condutores com idade igual ou acima de 70 anos: renovação a cada três anos.
Além disso, quem dirigir com CNH vencida após 30 dias, será penalizado com infração grave, além de 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
É importante ressaltar que a CNH deve ser portada pelo condutor sempre que estiver dirigindo, pois é um documento exigido pelas autoridades de trânsito. Além disso, o não cumprimento das leis de trânsito e o acúmulo de pontos por infrações podem resultar em sanções, como suspensão ou cassação da CNH.
