Decisão polêmica: STJ determina soltura de líder do PCC flagrado com cocaína em São Paulo
Leonardo Vinci Alves de Lima, conhecido como Batatinha e apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi solto após decisão do desembargador Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Batatinha cumpria pena de mais de 10 anos em regime fechado no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
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A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia se posicionado sobre a decisão do STJ até a publicação desta reportagem.
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O traficante já estaria em liberdade, segundo informações apuradas pelo Metrópoles junto a fontes do Judiciário.
A prisão de Batatinha ocorreu há cerca de quatro anos, quando ele foi flagrado com dois quilos de cocaína. Ele circulava com uma moto e aparentou nervosismo ao avistar uma viatura da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), o que motivou a abordagem policial.
Por que a prisão de Batatinha é considerada ilegal?
Em sua decisão, o desembargador Sebastião Reis Júnior argumentou que a prisão do líder do PCC teria sido ilegal, pois resultou de uma abordagem “ilícita”.
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Ele ressalta que o encontro da droga, pouco mais de dois quilos de cocaína, foi fruto do nervosismo demonstrado pelo traficante e que isso não justifica a abordagem policial.
Por isso, o magistrado concedeu a ordem de ofício e absolveu Batatinha, reconhecendo a “nulidade das provas obtidas”.
Antecedentes e decisões judiciais envolvendo Batatinha
Em 17 de abril de 2023, o juiz Jayme Walter de Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou um pedido de progressão de pena, para o regime semiaberto, feito pela defesa de Batatinha.
Quase dois anos antes, em maio de 2021, o TJSP havia revogado uma decisão que colocaria o traficante em liberdade devido à pandemia de covid-19.
A decisão foi tomada pelo juiz Adjair de Andrade Cintra, que voltou atrás após ser alertado de que Batatinha era um membro da chamada Sintonia Final do PCC, responsável por dar ordens dentro do sistema carcerário.
O que representa a soltura de Batatinha para a segurança pública?
A soltura de Batatinha, líder do PCC, é motivo de preocupação para as autoridades e para a sociedade em geral, pois ele estava cumprindo pena em regime fechado por tráfico de drogas e liderança em uma das maiores facções criminosas do Brasil.
A decisão do STJ, baseada na alegação de ilegalidade da prisão, abre precedentes para questionamentos sobre a forma como as abordagens policiais são realizadas e o impacto disso na justiça e na segurança pública.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ainda não se posicionou sobre o caso, o que aumenta a incerteza sobre os desdobramentos dessa decisão.
