O Parlamento do Japão está debatendo um projeto de lei que visa reformar as leis de agressão sexual no país. A iniciativa visa modificar a definição de estupro, abrindo espaço para o conceito de consentimento, que ainda é pouco compreendido na sociedade japonesa.
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A proposta tem recebido apoio de ativistas, mas também enfrenta desafios em termos de prazo para aprovação.
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A legislação atual japonesa define o estupro como um ato sexual forçado, cometido mediante violência, intimidação ou aproveitando-se do estado inconsciente ou incapaz de resistência da vítima.
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Esta definição limitada tem levado a interpretações ainda mais restritivas nas instâncias judiciais, estabelecendo um padrão difícil de ser alcançado pelas vítimas, o que as desencoraja a denunciar os ataques.
O que pode mudar com a nova legislação?
O novo projeto de lei prevê a redefinição do estupro, caracterizando-o como um ato sexual não consensual.
Além disso, passa a incluir oito cenários em que a vítima tem dificuldade de expressar ou cumprir com sua intenção de não consentir, abordando situações de embriaguez, ameaças, abuso de poder, entre outras. A idade de consentimento também será elevada para 16 anos e o prazo de prescrição ampliado.
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Entretanto, há críticas à falta de clareza e especificidade em relação aos cenários mencionados e a necessidade de expandir ainda mais a proteção para menores de idade.
A aprovação do projeto tem prazo até dia 21 de junho de 2023, mas ainda enfrenta obstáculos, como os debates no Parlamento sobre outros temas como imigração.
Por que a mudança é importante?
Atualmente, apenas um terço dos casos reconhecidos como estupro no Japão resultam em processos judiciais.
Com a mudança na legislação, espera-se que as vítimas se sintam mais incentivadas a denunciar os ataques e busquem justiça.
Juntamente com a crescente conscientização sobre o tema, por meio de casos de repercussão nacional e o movimento #MeToo, a reforma da legislação pode ajudar a estabelecer uma nova conversação sobre o consentimento na sociedade japonesa.
Porém, ativistas argumentam que a mudança na lei deve ser acompanhada também de uma transformação cultural e educacional, reconhecendo o consentimento sexual de maneira mais clara e abrangente, além de oferecer apoio financeiro e psicológico às vítimas e prevenção à reincidência dos agressores.
Com a aprovação das reformas e a união de esforços, é possível mudar a realidade e trazer esperança para as vítimas de agressão sexual no Japão.
