Telegram, TiKTok e WhatsApp são investigados pela ANPD

Uma investigação feita pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está buscando verificar se as operações de algumas plataformas estão adequadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A grande surpresa é que o Telegram, TikTok e WhatsApp estão entre as 27 companhias presentes na lista.

Segundo Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização, 16 processos foram abertos pela ANPD, que está buscando transparências nos trabalhos. Saiba mais!

ANPD e a Lei Geral de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão público brasileiro responsável pela proteção de dados pessoais no país. Foi criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020.

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A ANPD tem como objetivo regular, orientar, fiscalizar e cumprir em relação ao tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Seu papel é promover a conformidade com a LGPD e garantir a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

O TikTok é alvo da ANPD. Isso porque o órgão deseja verificar se a mídia age conforme a lei no ”tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes”. Já em relação ao Telegram, a fiscalização deseja ”verificar a conformidade do tratamento de dados pessoais”, o mesmo motivo do aplicativo de mensagens WhatsApp.

A criação da ANPD é um marco importante para a proteção da privacidade e dos direitos dos cidadãos brasileiros em relação aos seus dados pessoais.

A autoridade desempenha um papel crucial na implementação e aplicação da LGPD, garantindo que as empresas e organizações estejam em conformidade com as normas de proteção de dados e promovendo uma cultura de respeito à privacidade no país.

A LGPD tem como objetivo principal proteger a privacidade e os direitos dos titulares de dados, estabelecendo princípios, direitos e obrigações para as entidades que lidam com dados pessoais.