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Alterações no prazo de renovação da CNH: entenda e confira a nova data limite

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Renove sua CNH com nosso guia completo! Evite multas, conheça os prazos e consequências de dirigir com carteira vencida. Não perca!

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Com o novo projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, os motoristas terão um prazo de 60 dias após o vencimento da CNH para renová-la.

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Essa mudança visa dar uma maior flexibilidade aos condutores, permitindo uma melhor organização para a realização dos exames médicos e eventuais regularizações necessárias.

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Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação, siga os passos abaixo:

  • 1. A partir de 30 dias antes do vencimento da CNH, inicie o processo de renovação;
  • 2. Verifique se há pendências em relação à carteira, como multas, e regularize-as, se necessário;
  • 3. Realize o exame toxicológico, se aplicável – para as categorias C, D e E;
  • 4. Agende os exames médicos e, se for motorista profissional, o exame psicotécnico;
  • 5. Cumpra os prazos estipulados e apresente o resultado dos exames no órgão responsável pela habilitação;
  • 6. Pague as taxas obrigatórias, que variam entre os estados do Brasil;
  • 7. Em caso de sucesso nos exames e pagamento das taxas, aguarde o prazo determinado para a emissão da nova habilitação.
CNH vencida ; carteira de motorista
Fonte: AutoPapo.

Quais as consequências de dirigir com CNH vencida?

Caso o condutor não renove sua habilitação no prazo estabelecido e continue dirigindo, estará cometendo infração gravíssima.

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O motorista ficará sujeito à multa no valor de R$ 293,47 e perderá sete pontos na carteira. É importante, portanto, ficar atento aos prazos e manter a CNH regularizada para evitar problemas futuros.

O que mais é importante saber sobre a renovação da CNH?

É crucial lembrar que a renovação da Carteira possui prazos diferenciados, de acordo com a idade do condutor: a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade, a cada cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos e a cada três anos para motoristas com 70 anos ou mais.

Além disso, a CNH possui um prazo indeterminado de validade para uso como documento oficial de identidade, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantenha-se informado sobre as regras e prazos envolvidos no processo de renovação da CNH para garantir a condução segura e de acordo com as leis vigentes no país.

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