BPC e 13º Salário: Desvendando os direitos dos beneficiários!
Aprenda sobre o BPC, os direitos dos beneficiários e a falta do 13º salário. Entenda como solicitar e manter o auxílio, além do CadÚnico. Veja!
- Publicidade -
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado principalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo governo.
Leia mais:
BPC: descubra se duas pessoas da mesma família podem receber o benefício
BPC/LOAS x Aposentadoria: qual a diferença e como solicitar?
- Publicidade -
No entanto, alguns cidadãos têm questionado sobre a possibilidade de receberem o 13º salário junto ao INSS.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não faz parte dos benefícios concedidos pelo INSS, mas é de responsabilidade dessa instituição o gerenciamento e pagamento do mesmo.
Sendo assim, os beneficiários não possuem os mesmos direitos que os segurados do INSS. Para ter direito ao benefício, é necessário ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil e com renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (entre R$ 330 e R$ 606 em 2023) ou comprovar deficiência.
- Publicidade -
Por que não há pagamento do 13º salário para o BPC?
Vale lembrar que os beneficiários não estão vinculados ao INSS como segurados e, portanto, não têm direito a receber o 13º salário.
Para eles, são destinadas 12 parcelas anuais no valor de um salário mínimo, que em 2023 equivale a R$ 1.320.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, é preciso que o interessado e todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Com a inscrição realizada e o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, o cidadão poderá acessar o portal Meu INSS, entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 ou se dirigir às Agências da Previdência Social (APS) para obter informações sobre o processo de inscrição e seleção.
Como atualizar o CadÚnico e garantir o BPC?
A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos para as famílias beneficiadas. Essa atualização consiste em revisar as informações cadastrais da família, como renda, composição familiar, endereço e telefone, para verificar se ainda se enquadra nos critérios de elegibilidade para o benefício.
A não atualização do cadastro pode resultar na suspensão ou cancelamento do mesmo. Em resumo, é importante esclarecer que os beneficiários do BPC não têm direito ao pagamento do 13º salário, pois não são segurados do INSS.
Contudo, eles podem contar com o auxílio financeiro proporcionado pelo BPC, caso estejam dentro dos critérios estabelecidos pela LOAS e mantenham seu cadastro no CadÚnico atualizado.
