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BPC e 13º Salário: Desvendando os direitos dos beneficiários! 

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Aprenda sobre o BPC, os direitos dos beneficiários e a falta do 13º salário. Entenda como solicitar e manter o auxílio, além do CadÚnico. Veja!

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado principalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo governo.

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No entanto, alguns cidadãos têm questionado sobre a possibilidade de receberem o 13º salário junto ao INSS.

INSS-BPC
Fonte: UOL

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não faz parte dos benefícios concedidos pelo INSS, mas é de responsabilidade dessa instituição o gerenciamento e pagamento do mesmo.

Sendo assim, os beneficiários não possuem os mesmos direitos que os segurados do INSS. Para ter direito ao benefício, é necessário ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil e com renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (entre R$ 330 e R$ 606 em 2023) ou comprovar deficiência.

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Por que não há pagamento do 13º salário para o BPC?

Vale lembrar que os beneficiários não estão vinculados ao INSS como segurados e, portanto, não têm direito a receber o 13º salário.

Para eles, são destinadas 12 parcelas anuais no valor de um salário mínimo, que em 2023 equivale a R$ 1.320.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o benefício, é preciso que o interessado e todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Com a inscrição realizada e o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, o cidadão poderá acessar o portal Meu INSS, entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 ou se dirigir às Agências da Previdência Social (APS) para obter informações sobre o processo de inscrição e seleção.

Como atualizar o CadÚnico e garantir o BPC?

A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos para as famílias beneficiadas. Essa atualização consiste em revisar as informações cadastrais da família, como renda, composição familiar, endereço e telefone, para verificar se ainda se enquadra nos critérios de elegibilidade para o benefício.

A não atualização do cadastro pode resultar na suspensão ou cancelamento do mesmo. Em resumo, é importante esclarecer que os beneficiários do BPC não têm direito ao pagamento do 13º salário, pois não são segurados do INSS.

Contudo, eles podem contar com o auxílio financeiro proporcionado pelo BPC, caso estejam dentro dos critérios estabelecidos pela LOAS e mantenham seu cadastro no CadÚnico atualizado.

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