STF se encaminha para condenar Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
Fernando Collor tem votos da maioria para ser condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro em escândalo de R$ 20 milhões. Saiba mais sobre o caso!
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a BR Distribuidora.
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A decisão ocorreu na última quinta-feira (18), com seis votos a favor e um contra. O ex-senador também enfrenta acusações de integrar uma organização criminosa, o que ainda não teve julgamento concluído.
Além de Collor, outros dois réus respondem à ação: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, identificado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF, remonta a fatos ocorridos entre 2010 e 2014, envolvendo um suposto esquema de corrupção e recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora.
O que dizem as provas e o relator?
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Segundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, há comprovação de que Collor recebeu R$ 20 milhões como vantagem indevida para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora.
Tais valores teriam sido lavados para ocultar sua origem ilícita. Fachin propõe a aplicação de uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa de cerca de R$ 1,7 milhão (em valores corrigidos pela inflação) e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.
Como fica a situação dos outros réus?
Com relação aos outros dois réus, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, o relator votou pela condenação, propondo penas de oito anos e um mês e 16 anos e dez meses de reclusão, respectivamente, ambas em regime inicial fechado.
Fachin ainda estipulou pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, dividido entre Collor, Bergamaschi e Amorim.
Quais são os argumentos da defesa de Collor?
As defesas dos réus se manifestaram durante a sessão de quinta-feira (11), pedindo a absolvição do trio e alegando falta de provas para sustentar as acusações.
Os advogados argumentam que a PGR não apresentou evidências suficientes de que os acusados tenham de fato cometido os crimes narrados na denúncia.
Em nota à CNN, o ex-presidente Fernando Collor manifestou-se por meio de sua assessoria, afirmando estar “chocado” com a decisão do STF.
O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (24), restando ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber para definir o resultado final.
