Descubra o novo RG inclusivo no Brasil, promovendo igualdade à população LGBTQI+ e tornando a identidade nacional mais representativa!
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Em um passo importante para garantir maior inclusão à população LGBTQI+, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
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O objetivo é promover igualdade e evitar discriminações contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Quais são as principais mudanças no novo RG?
De acordo com o Ministério, o novo RG contará apenas com o campo “NOME”, sem distinção entre nome social e nome do registro civil.
O documento também não terá o campo referente ao sexo da pessoa, tornando-se assim mais neutro e inclusivo.
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Quando o novo RG estará disponível?
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações previstas tem previsão de ser publicado no final de junho de 2023. A partir da publicação, todos os novos documentos serão emitidos no novo modelo.
Qual a importância dessa mudança para a comunidade LGBTQI+?
O anúncio das alterações no RG é uma conquista importante para a comunidade LGBTQI+, uma vez que o documento passa a ser mais representativo e inclusivo.
A mudança ocorre no contexto do Dia Internacional e Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+, realizado no dia 17 de maio.
Outras informações sobre a Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional segue a Lei nº 14.534/2023, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A CIN já está disponível em 12 estados brasileiros e pode ser emitida nos formatos em papel, policarbonato e digital.
Com a implementação da nova CIN, o governo visa reduzir fraudes e melhorar a identificação dos cidadãos brasileiros.
Além disso, o documento conta com QR Code e código MRZ, utilizado em passaportes, o que o torna um documento de viagem também.
Essas mudanças fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQI+ e visam promover mais cidadania e respeito à diversidade no país.
