BPC: descubra se duas pessoas da mesma família podem receber o benefício
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um programa de transferência de renda do governo brasileiro que tem como objetivo assegurar uma pessoa em situação de vulnerabilidade social.
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O benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece os critérios de elegibilidade e os requisitos para receber o benefício. Mas será que duas pessoas da mesma família podem receber o benefício? Confira!
BPC
O valor do benefício é definido pelo salário mínimo nacional e é pago mensalmente ao beneficiário. Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua subsistência e pessoas com deficiência possuem direito ao benefício.
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Dessa forma, pela Lei, é possível que duas pessoas da mesma família recebam o benefício, caso uma seja idosa e a outra PCD. No entanto, outro critério para recebimento exige que a renda familiar per capita não pode ultrapassar o valor estabelecido por lei, que atualmente corresponde a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além do valor mensal, o BPC também garante o acesso a outros direitos, como a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possibilita o acesso a outros programas sociais e benefícios, e a inclusão no Benefício Farmácia, que oferece medicamentos gratuitos ou com desconto.
Para solicitar o BPC é preciso cumprir todos os requisitos. Além disso, é preciso entrar em contato com o INSS para agendar o atendimento. É possível ligar para o telefone 135, ou acessar o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis.
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O INSS analisará a solicitação e os documentos, bem como os resultados das estimativas realizadas. O órgão emitirá uma decisão sobre a concessão ou negação do benefício. Vale esclarecer que para ter o benefício é preciso ter o CadÚnico.
Grupo familiar para o BPC
O grupo familiar para o BPC inclui o próprio requerente do benefício, seu parente ou companheiro(a) e todas as pessoas que residem na mesma casa e que são economicamente dependentes dele. Isso pode abranger filhos, enteados, pais, irmãos, sobrinhos e outras pessoas que se enquadrem na definição de dependência econômica.
