Mães podem ter tempo dedicado à criação de filhos reconhecido para aposentadoria no Brasil

Um projeto de lei (PL) 2647/2021 em discussão na Câmara dos Deputados propõe que a dedicação das mães à criação dos filhos seja contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. A proposta recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa tramitar por outras comissões antes de ser levada a votação no plenário.

Se aprovada, as mães terão direito a um ano de tempo de serviço contabilizado para cada filho nascido vivo. Para crianças adotadas menores de idade ou filhos biológicos nascidos com deficiência, serão contabilizados dois anos de tempo de serviço. Além disso, mães com mais de 12 meses de vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada filho nascido vivo ou menor de idade adotado.

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Por que é importante reconhecer o trabalho das mães na aposentadoria?

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto, defende que a criação dos filhos é um trabalho e, como tal, deve ser reconhecida na contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. A parlamentar cita que um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não têm acesso ao benefício, pois não conseguiram cumprir as regras de tempo de serviço.

Qual é o impacto da licença-maternidade e paternidade na aposentadoria?

O projeto também prevê que os períodos de licença-maternidade ou paternidade sejam contados como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou do pai. Para financiar a medida, seriam utilizados créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.

Como essa proposta se compara com outros países?

Países como Uruguai e Chile já consideram o cuidado materno como profissão com direitos trabalhistas. A Argentina também passou a reconhecer, em 2021, o tempo dedicado à criação de filhos como parte da contagem para aposentadoria. O benefício argentino é destinado a mulheres com mais de 60 anos que não possuem os 30 anos mínimos exigidos de contribuição previdenciária.

Estudos mostram que, se fossem remuneradas, as mulheres e meninas que dedicam pelo menos 12,5 bilhões de horas diariamente ao trabalho de cuidado não remunerado, injetariam cerca de 10,8 bilhões de dólares por ano na economia. A proposta brasileira é um passo importante no reconhecimento do trabalho materno e na busca pela igualdade de gênero no país.