Liberação do 4º Lote do Abono Salarial PIS/Pasep: Saiba Quem Tem Direito ao Benefício e Como Consultar

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a liberação do pagamento do quarto lote do abono salarial do PIS/Pasep nesta segunda-feira (15). Neste lote, mais de 4,4 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto, ou com dígito final 4 e 5 no cartão do Pasep, terão direito ao benefício. Além disso, este será o primeiro lote com o valor reajustado, após o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, anunciado pelo governo Lula em 1º de maio.

Os beneficiários deste lote receberão valores entre R$ 110 e R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021, ano-base do pagamento. No total, o governo estima repassar R$ 4,4 bilhões neste lote. O PIS será pago a 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho e agosto que trabalham na iniciativa privada, enquanto o pagamento do Pasep será destinado a 545,2 mil trabalhadores do setor público com inscrição com dígitos final 4 ou 5.

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Quem tem direito ao benefício?

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos referentes ao ano-base de 2021:

• Exerceu atividade remunerada formal por ao menos 30 dias;

• Recebeu até dois salários mínimos, em média, durante o período;

• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial

Como consultar o abono do PIS/Pasep?

Trabalhadores podem consultar o benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Outra opção inclui acessar os sites do App CAIXA Trabalhador e do Consulte/Receba seu PASEP..

Calendário do PIS/Pasep

O pagamento do quarto lote do PIS/Pasep ocorre entre 15 de maio e 28 de dezembro de 2023. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos funcionários do setor público. Os pagamentos anteriores já foram realizados, e os próximos lotes estão previstos para os meses de junho e julho.

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil receberão o valor automaticamente. Outras opções de saque incluem o aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e agências bancárias com apresentação de documento oficial de identificação.

Para maiores informações sobre o abono salarial do PIS/Pasep, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento das instituições financeiras, como o telefone 0800-7260207 da Caixa e o telefone 158 do Alô Trabalhador.

Confira o calendário de pagamento do PIS:

• Nascidos em Janeiro a Junho – Já foram pagos e podem sacar até 28/12/2023
• Nascidos em Julho e agosto – Recebem a partir de 15/05/2023 até 28/12/2023
• Nascidos em Setembro e Outubro – Recebem a partir de 15/06/2023 até 28/12/2023
• Nascidos em Novembro e Dezembro – Recebem a partir de 17/07/2023 até 28/12/2023

Confira o calendário de pagamento do PASEP:

• Final da inscrição de 0 a 3 – Já foram pagos e podem sacar até 28/12/2023
• Final da inscrição de 4 e 5 – Recebem a partir de 15/05/2023 e podem sacar até 28/12/2023
• Final da inscrição de 6 e 7 – Recebem a partir de 15/06/2023 e podem sacar até 28/12/2023
• Final da inscrição de 8 e 9 – Recebem a partir de 17/07/2023 e podem sacar até 28/12/2023