Telegram se manifesta contra PL das Fake News e MPF dá 10 dias para o aplicativo se explicar

Na tarde desta última terça-feira (9), o aplicativo de mensagens Telegram enviou uma mensagem com críticas ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. Na mensagem enviada, o aplicativo chama a proposta de “desnecessária” e complementa que ela “concede poderes de censura ao governo”.

Em resposta a ação do Telegram, Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, informou que medidas legais estão sendo tomadas.

A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões, declarou Flávio nas suas redes sociais.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Telegram no Brasil pedindo maiores informações. O MPF também informou que o aplicativo de mensagens tem até 10 dias para fornecer uma resposta.

O Telegram terá que identificar os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela decisão por seu impulsionamento; e qual trecho dos termos de uso da plataforma permite o disparo em massa de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas. Também deve explicar os motivos para o envio, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal ‘Telegram Notifications’; entre outros questionamentos”, informou o comunicado do MPF.

Uma das questões de insatisfação dessas plataformas de redes sociais é a possibilidade de penalização pela divulgação de notícias falsas. Isso porque as multas podem chegar a milhões de reais.

Além disso, outra medida da PL é que caso se torne lei, as big techs terão de remunerar conteúdo jornalístico veiculados nas suas plataformas.

Por conta de ações como essa do Telegram, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. O objetivo é entender com detalhes o verdadeiro motivo da cruzada feita contra o projeto de lei.

Vale lembrar que o Telegram teve uma ordem de suspensão do seu funcionamento no Brasil recentemente. No entanto, o aplicativo de mensagens conseguiu reverter a decisão da justiça e continua operando.