Governo propõe nova política de reajuste do salário mínimo em projeto de lei enviado ao Congresso

Uma das principais falas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sua campanha foi o aumento do salário mínimo para um valor acima da inflação, mas o que isso significa?

Ajustar o mínimo para acima da inflação significa permitir que o trabalhador mantenha o seu poder de compra. Porém, ao contrário do senso comum, não basta apenas ajustar o valor com base na inflação, ele deve levar em conta outros fatores.

Sendo assim, nesta sexta-feira, dia 5 de maio, foi enviado para o Congresso Nacional um projeto de lei para que o valor do salário mínimo seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Este PL, além de colocar esses dois fatores do cálculo do salário mínimo, também determina que o valor do mesmo seja reajustado anualmente.

O que mudará no salário mínimo?

Na realidade, esse PL fará com que o cálculo do salário mínimo volte a ser calculado como era entre os anos de 2009 e 2017, pois, durante o governo de Jair Bolsonaro, esse cálculo estava sendo feito apenas a partir da inflação.

Ainda que durante o dia 1º de maio o Presidente tenha anunciado um aumento para o salário mínimo, esse novo cálculo provavelmente só entrará em vigor a partir do próximo ano.

Isso porque, seguindo o PL que foi enviado ao congresso o cálculo será executado pelo PIB consolidado de dois anos atrás, junto ao INPC do ano. Ou seja, em 2024 o salário mínimo será calculado por meio do PIB consolidado de 2022, junto ao INPC de 2023.

Sendo assim, os economistas calculam que quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo aumentará, no entanto, o contrário não acontecerá, caso o PIB caia o valor do salário não irá diminuir.

Mas afinal o que são o INPC e o PIB?

O PIB é muito mais conhecido que o INPC, basicamente o Produto Interno Bruto, é tudo que foi produzido no país, seja mercadoria ou serviço.

Enquanto isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor é uma estatística calculada pelo IBGE que compreende qual é o custo de vida para famílias que possuem uma renda entre 1 a 5 salários mínimos.

Ou seja, o INPC é basicamente o quanto o trabalhador precisa gastar por mês para ter acesso às condições básicas de vida.

Não deve-se confundir essa descrição com a do salário mínimo. Pois o salário é a remuneração que o trabalhador deve receber para ter acesso as condições básicas, enquanto o INPC é o que ele de fato está gastando para alcançar essa condição.

Como fonte de comparação, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), revelou por meio de um estudo em todos os estados, que hoje no Brasil, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.571,52, para atender a todas as necessidades básicas de uma família com 4 membros.