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Nova lei em Portugal permite que cidadãos assinem seus próprios atestados médicos

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No dia 1º de maio é comemorado o dia do trabalhador no mundo inteiro. Ainda que no Brasil esse seja comumente um dia de “celebração” ou descanso, em outros países essa é uma data marcada por reivindicações dos trabalhadores. Sendo assim, muitos países marcam para essa data – até mesmo por ser um início de mês – o início de novas medidas trabalhistas.

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Uma dessas medidas chamou muita atenção do mundo todo, tendo acontecido em Portugal. Essa nova medida já vinha sendo discutida e estava aprovada desde fevereiro apenas aguardando a sua devida liberação.

Na realidade, não se trata apenas de uma medida, mas sim de uma nova lei no país, a qual permite que os trabalhadores assinem seus próprios atestados médicos.

A partir de agora, os portugueses não mais precisam consultar com profissionais sobre os sintomas, basta que façam um laudo sobre seus sinais e assinem por conta própria o seu atestado de dispensa.

Logicamente há limitações quanto a esse serviço, pois os trabalhadores apenas poderão fazer seu próprio atestado duas vezes ao ano e com no máximo três dias de liberação.

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Qual o objetivo da Lei de atestados médicos próprios?

Mas afinal de contas, do que se trata essa nova lei e qual é o seu objetivo? Segundo o que foi divulgado pelo governo de Portugal, o objetivo é reduzir a procura por atendimentos básicos de saúde.

Então, exemplificando, caso o trabalhador tenha pego uma gripe ou esteja com problemas de intestino, ele poderá realizar seu próprio laudo e entregá-lo para seu empregador.

Esse atestado não será feito “à mão” e deverá ser solicitado por meio de uma plataforma específica, intitulada como ‘SNS 24’. Por meio desta, o trabalhador preencherá os seus dados e o motivo da solicitação, ao fim será emitido o documento para ser entregue ao empregador.

Mas caso já tenha feito isso outras duas vezes no mesmo ano, então somente será aceito caso o laudo seja assinado por um profissional de saúde. A proposta pode parecer controversa para alguns, porém, seguindo a forma como foi planejada, possui muitas chances de ser um sucesso.

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Afinal, o trabalhador não poderá fazer diversos laudos por ano, portanto, apenas os fará no momento em que achar necessário. Essa proposta traz uma maior independência para os trabalhadores, não é injusta com os empregadores e conforme dito pelo governo do país, vai aliviar o serviço de saúde.

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