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Mais de 300 cidades já possuem leis atualizadas para o 5G no Brasil

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O 5G é a quinta geração de tecnologia de redes móveis projetada para oferecer velocidades de download e upload muito mais rápida. Uma das principais características do 5G é a sua capacidade de suportar um grande número de dispositivos conectados ao mesmo tempo, incluindo sensores e dispositivos IoT (Internet das Coisas).

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Segundo levantamento da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), mais de 300 municípios brasileiros contam com leis atualizadas para a instalação de antenas de telecomunicações 5G.

No entanto, segundo especialistas, a proporção ainda é pequena. Isso porque as operadoras dependem de um fator fundamental. Entenda!

Segurança jurídica no 5G

A instalação do 5G envolve diversas questões jurídicas relacionadas à segurança e à privacidade dos dados dos usuários, bem como à regulamentação das empresas que prestam serviços de telecomunicações.

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Para realizar a instalação do 5G é preciso atender a padrões rigorosos de segurança cibernética para proteger as informações dos usuários e evitar possíveis ataques cibernéticos. Para isso, é necessário garantir a implementação de medidas de segurança adequadas, como a criptografia de dados e a autenticação em duas etapas, além de realizar testes de segurança rigorosos antes da implementação do serviço.

De todas as cidades com leis de antenas aprovadas, 23 delas são capitais, porém, apenas Goiânia (GO), Palmas (TO), Salvador (BA) e Recife (PE) ficam de fora. A cidade de São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas (74), seguido por Santa Catarina (63).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já liberou cerca de 682 municípios para receberem o 5G. No entanto, existem dificuldades para implantação da tecnologia em 56% dos municípios liberados devido a ausência da lei atualizada. Municípios com a lei desatualizada pode ter como consequência a perda de oportunidades que ajudariam no desenvolvimento econômico e social do local.

Visando facilitar o dia a dia dos prefeitos, vereadores e gestores municipais, a Anatel disponibilizou uma minuta com uma sugestão de projeto de lei. Vale ressaltar que a tecnologia 5G abre portas para novas aplicações em áreas como a automação industrial, cidades inteligentes e veículos autônomos, por exemplo.

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