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Vitória para enfermagem: Lula sanciona proposta sobre piso salarial

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (18), uma proposta que autoriza o pagamento do piso salarial da enfermagem, criando uma nova previsão orçamentária.

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A medida abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, e agora precisa ser analisada pelo Congresso.

A cerimônia de assinatura do texto foi realizada no Palácio do Planalto, em evento fechado para a imprensa. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a iniciativa é um compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a valorização da enfermagem.

enfermagem piso
Fonte: Simpa

De acordo com o governo, a medida cria uma nova categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para cobrir as despesas com o piso para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras.

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Piso salarial da enfermagem

Foi aprovado em 2022 um piso salarial para a classe através da lei 14.434. O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No entanto, em setembro de 2022, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação do piso por conta de possíveis impactos financeiros negativos, incluindo demissões de funcionários e uma possível piora na qualidade do serviço prestado.

Para contornar a situação, o Congresso aprovou em dezembro de 2022 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso apenas em hospitais controlados pelo poder público.

A emenda constitucional 127 definiu as fontes de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, estabelecendo que os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social serão destinados a financiar o piso salarial da enfermagem no setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que 60% dos atendimentos sejam para pacientes do SUS.

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Algumas associações de hospitais e prefeituras afirmam que não têm recursos para bancar o piso salarial e que isso pode levar a demissões e fechamentos de hospitais.

A implementação da lei 14.434/2022 pode gerar um impacto financeiro significativo, que varia de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, correspondendo a uma parcela expressiva do orçamento do Ministério da Saúde para 2023, situando-se entre 11% e 16%.

Números

um estudo da LCA Consultoria indica que a nova regra do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá um impacto significativo na área da saúde, com previsão de demissão de cerca de 164.966 trabalhadores na área privada e sem fins lucrativos.

Além disso, o aumento nos custos com salários das categorias contempladas pela nova regra pode chegar a 56% para os hospitais privados e 20% (R$ 3,8 bilhões por ano) para o setor público.

A região Nordeste será a mais afetada, já que possui a maioria dos trabalhadores com salários abaixo do piso estabelecido e concentrando 261 mil trabalhadores com remuneração média abaixo do piso nacional.

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