Lula mantém isenção para compras internacionais de até US$ 50
Nesta terça (18), o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 será mantida pelo governo. A decisão veio após uma reunião entre integrantes da equipe econômica, e o atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo Haddad, Lula pediu que a questão seja resolvida administrativamente, sem o fim da isenção. O atual chefe do Ministério da Fazenda classifica os e-commerces Shein, Shopee e Aliexpress como uma espécie de “contrabando”.
Isso porque de acordo com a Receita Federal, muitas empresas no exterior enviam produtos para o Brasil, se passando por pessoas físicas para que não seja cobrado qualquer tipo de imposto.
Dessa forma, com o objetivo de combater possíveis fraudes por grandes empresas estrangeiras, Haddad afirmou que o governo vai reforçar a fiscalização e criar um grupo para estudar esses tipos de práticas internacionais.
Lula falou: ”Deu muito diz que me diz na rede, as pessoas estão confusas. Quero que o Ministério da Fazenda encontre um caminho para atacar quem está criando o problema e não as pessoas”, disse Fernando Haddad.
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Governo recebeu manifestações de apoio da Shopee e AliExpress sobre isenção
Ainda segundo o Ministro Fernando Haddad, para impedir a concorrência desleal, empresas grandes como Shopee e AliExpress apoiaram a decisão. No entanto, ele acrescenta, sem citar nomes, que o grande problema está concentrado em uma única varejista.
Atualmente a legislação brasileira prevê isenção de impostos para encomendas internacionais no valor de até US$ 50, desde que sejam enviadas de pessoa física para pessoa física. No entanto, caso a encomenda seja enviada por uma empresa para pessoa física, ela estará sujeita a imposto de importação, que atualmente é cobrado em uma alíquota de 60% sobre o valor da mercadoria.
O imposto de importação é o principal tributo que incide sobre as compras online e é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o valor dos produtos, o frete e seguro, se houver.
