Projeto de combate às fake news avança para votação na Câmara

Câmara dos Deputados discute proposta de lei contra fake news com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. Confira!

A disseminação de fake news, ou notícias falsas, tem se tornado uma realidade crescente na era digital, impactando negativamente a sociedade, a política e a democracia.

Para combater esse problema, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o projeto responsável por criminalizar a disseminação de fake news deverá seguir para votação no plenário.

O projeto, aprovado pelo Senado em 2020, aguarda regulamentação desde então e prevê punições judiciais para os responsáveis pela disseminação de conteúdos falsos, bem como para as plataformas digitais que não demonstrarem esforços no combate a esses conteúdos.

PL contra as fake news

O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) foi designado para negociar a aprovação da lei, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou a importância dessa iniciativa, destacando que o projeto está sendo discutido há mais de três anos.

Essa votação representa um momento importante na busca por regulamentação e controle das fake news, buscando equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de acabar com abusos e injustiças.

A intenção da presidência é incluir o projeto de criminalização das fake news na pauta entre os dias 26 e 27.

O relator do projeto está trabalhando em um novo relatório com base em sugestões do governo e do Poder Judiciário, e deverá apresentá-lo nos próximos dias, conforme afirmou Orlando Silva em entrevista.

Ele também destacou que haverá um capítulo focado na proteção de crianças e adolescentes, considerando os recentes acontecimentos nas escolas e creches do Brasil.

No último ano, houve uma intensa polarização entre liberdade de expressão e regulação, e Arthur Lira ressaltou a necessidade de legislar e impor limites legislativos mínimos para evitar abusos e injustiças.