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Lula sanciona lei com medidas para combater o desperdício de água

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, com veto, a Lei 14.546 de 2023 que estabelece obrigações para as concessionárias de saneamento com o objetivo de prevenir o desperdício de água.

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Além disso, a norma também aborda o aproveitamento da água de chuva e da chamada água cinza, utilizada em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2023.

Lula subindo a rampa
Fonte: Revista Forum.

Com a inclusão de 2 artigos na Lei do Saneamento Básico, a nova norma estabelece que as prestadoras de serviço público de abastecimento de água devem corrigir falhas na rede hidráulica para evitar vazamentos e aumentar a eficiência do sistema de distribuição, bem como fiscalizar a rede de abastecimento para coibir ligações irregulares.

Além disso, a União é incentivada a promover o uso das águas de chuva e a reutilização não potável das águas cinza em diversas atividades.

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O veto de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, a Lei 14.546 de 2023 que trata sobre o uso de águas de chuva e águas cinza. No entanto, Lula vetou um dos dispositivos do texto aprovado no Congresso Nacional no mês anterior, que estabelecia restrições quanto à qualidade dessas águas.

O presidente justificou seu veto afirmando que a medida inviabilizaria o uso de águas de chuva para consumo no semiárido brasileiro, onde a coleta de água da chuva é amplamente utilizada, inclusive como água potável, e poderia causar insegurança hídrica para os habitantes da região.

Agora, o veto será analisado por senadores e deputados, que terão 30 dias para decidir se o mantêm ou rejeitam.

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