O piso salarial da enfermagem que foi aprovado pelo Congresso, ganhou mais um ponto para sua história após ser suspenso pelo STF.
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O novo arcabouço fiscal conta com uma fiscalização para controlar as dívidas adquiridas pelo Governo, além de ordenar as contas públicas. A nova proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda, entra no lugar do teto de gastos.
A opinião popular de petistas, ainda é que o teto de gastos é uma forma de limitar os investimentos nos setores prioritários, como saúde e educação.
O Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, apresentou novos planos cujo o objetivo é dar sustentabilidade para as constas públicas, isso de acordo com as novas regras.
Isso incluiria o crescimento das receitas com uma taxa maior do que das despesas, contando com uma carga tributária já em andamento devido a execução de políticas públicas, dessa forma, sem alterá-la.
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Entretanto, a Constituição tem uma excepcionalidade que mantém à regra que limita gastos, deixando de fora brechas dos setores de saúde e educação, sendo eles: o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ainda sobre a proposta, que tem ação para agir em 2024, conta com mudanças que envolvem os setores de educação e saúde.
Mesmo sendo aprovado pelo Congresso, o piso da enfermagem ainda não entrou em ação, após o Supremo Tribunal Federal (STF) questionar o fato de a proposta não conter o impacto financeiro, como por exemplo: não relatar de onde sairia os recursos.
Por outro lado, o PEC da Enfermagem, aprovado pelo Congresso, foi visto como um solucionador de problemas com o objetivo de lançar recursos para financiar o piso do setor público.
E ainda custear aproximadamente os 60% dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, considerada uma medida provisória até que se tenha recursos para o piso da categoria de saúde.
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E O NOVO SALÁRIO?
A Lei 14.434, foi estabelecida em 2022. Alegando que os Enfermeiros podem receber em torno de R$4.750. E os técnicos e auxiliares de enfermagem, prevê no mínimo, R$3.325 e R$2.375, respectivamente.
