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Cannabis Sativa no Brasil: Justiça toma atitude inesperada

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Tribunal de Justiça de Sergipe autoriza associação sem fins lucrativos a cultivar, produzir e comercializar cannabis para fins medicinais. Confira!

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Uma decisão histórica foi tomada pela Justiça de Sergipe, autorizando a associação sem fins lucrativos Salvar a realizar o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa e pesquisa da cannabis sativa para fins de tratamento, conforme prescrição médica.

Essa é a primeira vez que um tribunal brasileiro permite o plantio e comercialização de flores, extratos e comestíveis de cannabis em território nacional.

A autorização foi concedida pelo juiz federal Ronivon de Aragão, da 2ª Vara Federal de Sergipe, e corre em segredo de Justiça.

remedio de cannabis
Fonte: BBC

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A decisão representa uma grande conquista para as pessoas que utilizam a maconha medicinal para tratamentos de diversas enfermidades.

Além disso, essa decisão aumenta o leque de permissões já concedidas por tribunais no país a outras instituições de maconha medicinal.

Nos últimos anos, pelo menos seis associações haviam obtido autorização para a produção e comercialização de óleos medicinais à base de CBD no Brasil.

Salvar e a cannabis

A Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Salvar) foi criada em 2019 e tem cerca de 200 associados.

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A sua principal cliente é a Abrace Esperança, a com mais de 30.000 associados. A Salvar é responsável pelo cultivo da planta, pelos laboratórios de manipulação e pelo atendimento, apoio jurídico e orientação médicas aos seus clientes.

A associação oferece quatro modalidades de associação: paciente, tutor, pesquisador ou paciente menor de idade.

De acordo com uma petição protocolada na 2ª Vara Federal de Sergipe, a Salvar fornece medicamentos para ajudar no tratamento de várias doenças, como Alzheimer, ansiedade, autismo, câncer, demência, depressão, epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia e TDAH.

A associação já cultiva cannabis em Sergipe e fornece medicamentos fitoterápicos a preço de custo para pelo menos 120 famílias mensalmente, tanto para uso humano como veterinário, exigindo sempre a prescrição de um profissional de saúde habilitado e a regularidade associativa.

STJ

O STJ aprovou uma proposta na segunda-feira (20.mar.2023) para centralizar a autoridade sobre o cultivo de cannabis para fins médicos e industriais no Brasil, mesmo sem uma legislação emitida pelo Congresso Nacional.

Isso significa que o STJ agora tem poder de decisão sobre a questão do plantio de cânhamo no país, o que é diferente do despacho da Justiça de Sergipe.

O cânhamo é uma planta da família da cannabis que contém níveis muito baixos de THC, a substância psicoativa da maconha, e é usado principalmente para produzir tecidos, materiais de construção, suplementos e outros produtos manufaturados.

A decisão do STJ se concentra apenas no cânhamo e no CBD, produtos que contêm menos de 0,2% de THC, de acordo com o advogado.

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