A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino pedirá ao STF, a liberação da linguagem neutra em mais cidades.
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Após o Supremo ter derrubado uma lei em Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas, a Contee vai atrás do órgão para que a decisão chegue em mais lugares.
A Contee já tinha feito a proposta em 2021, porém apenas no dia 11 de fevereiro, os ministros acabaram de analisar o caso.
Todos os votos presentes foram favoráveis a não competência de estados e municípios, regulamentarem novas ações sobre a linguagem neutra.
De acordo com os magistrados, apenas o Ministério da Educação pode fazer pedido ao Governo Federal.
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Entretanto, mesmo com a favorável para Rondônia e que seja provada a ilegalidade na proibição da língua inclusiva, alguns projetos já aprovados, não podem ser banidos.
Isto só ocorrerá se algum órgão denunciar.
Contee e a linguagem neutra
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, diz que a entidade vai entrar com um processo no STF vinculando a decisão tomada em Rondônia, para o resto do país.
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“Nós estamos esperando somente a edição do acórdão para entrar com agravo requerendo a ampliação e expansão da aplicação em todo o País”, disse em entrevista.
O mencionado acórdão deve ser publicado em até 60 dias.
Já o ministro-relator do caso, Edson Fachin, afirmou que a norma estadual proíbe o uso da linguagem neutra por violar a “competência legislativa” da União.
Segundo a Base Nacional Comum Curricular de 2019, é previsto o estudo das variações da língua portuguesa.
A pandemia serviu para muitas pessoas se entenderem e se conhecerem, o que fez com que muitos jovens se identificassem com não-bináries.
O uso da linguagem inclusiva deveria ser um direito de todes, assim, se sentiriam incluídos.
