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Auxílio-alimentação não será mais regularizado pelo Banco Central

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O auxílio-alimentação deixará de ser regularizado pelo Banco Central a partir de março. Descubra como isto pode te afetar.

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A notícia veio à tona nesta quarta-feira (25). As mudanças já devem acontecer no 1º dia do mês de março, e devem facilitar as regras de pagamento para as empresas.

Já que a regulamentação deixará de ser realizada pelo Banco Central, as especificidades também acabarão.

O que é o Auxílio-Alimentação?

Ele é um benefício dos trabalhadores não obrigatório, que tem como objetivo garantir a segurança alimentar.

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Ele tem base social, pois promove o cuidado com a saúde dos cidadãos.

A Lei nº 6.321/76, diz que há possibilidade de um Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), para incentivar as empresas a darem acesso ao benefício.

auxílio alimentação
Fonte: Portal Gov.br

Alguns benefícios obrigatórios:

• Um terço de férias
• 13º salário
• FGTS
• Vale transporte

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O que pode mudar?

A retirada dos cartões de alimentação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é resultado da lei de 2022 e do decreto 2021. Portanto, de acordo com as leis, há uma determinação de igualar as condições para a prestação de serviços.

Como resultado, alguns especialistas acreditam que uma regulamentação menos séria, proporcionará maior competição no mercado.

Com isso, espera-se o surgimento de novas chances de trabalho e redução do custo dos serviços, o que ajudará as empresas.

Com relação aos funcionários, os defensores da medida revelaram que a mudança não teria consequências imediatas.

Além disso, a agência entende que essas mudanças podem criar um ambiente mais equilibrado, com maior competitividade e eficiência na concessão de Auxílio-Alimentação.

“Essa medida busca dar tratamento isonômico aos serviços de pagamentos destinados à utilização do auxílio alimentação pelo trabalhador”, disse o Banco Central.

A Instituição acredita que as novas medidas adotadas, melhorarão as formas da propagação do Auxílio para os negócios.

Com o salário mínimo a R$ 1.302, especialistas dizem que o trabalhador gasta mais do salário apenas para se alimentar, cerca de R$ 697,50.

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