Bolsonaro pode ser obrigado a reembolsar valores gastos em motociata

A deputada Erica Hilton solicitou a PGR que as despesas pagas com o cartão corporativo, para a motociata em abril de 22, sejam devolvidos aos cofres públicos.

Erika Hilton, do PSOL, fez uma solicitação à PGR (Procuradoria Geral da República) no dia 24/01, para que os valores gastos no cartão corporativo, pelo ex-presidente Bolsonaro, sejam devolvidos aos cofres públicos.

A parlamentar afirma:

“A situação leva a robustos indícios de utilização indevida, por parte de Jair Bolsonaro, de recursos públicos para sua promoção pessoal e a completa ausência de qualquer justificativa de interesse público na utilização do Cartão Corporativo para financiamento dessas atividades.

Assim sendo, parece ter havido cometimento de atos de improbidade administrativa, além da prática de crimes previstos na legislação penal.”

Quais foram os gastos do ex-presidente na motociata?

A deputada lista os gastos com hospedagem, alimentação e combustível, que somaram R$ 103.042,29, durante a motociata “Acelera para Cristo”, que aconteceu no ano passado, em 15 de abril, na cidade de Americana, em São Paulo.

A noticia-crime foi enviada a Augusto Aras, Procurador Geral da República, e nela contém, na íntegra, todos os gastos que foram revelados pela Agencia Fiquem Sabendo.

Erica diz:

“O ex-Presidente da República, ao utilizar o Cartão Corporativo para financiar as despesas correlatas às motociatas, lesou o patrimônio público e, por conseguinte, pode vir a ter cometido ato ímprobo ao ordenamento jurídico pátrio, hipótese a ser investigada pelo Ministério Público Federal.”

A deputada pede que os valores gastos indevidamente sejam restituídos, e que haja uma condenação, para Bolsonaro e para outros “gestores públicos e agentes privados envolvidos nas condutas informadas…, pela prática de improbidade administrativa”.

Os crimes citados pela parlamentar são os de peculato e uso irregular de verbas públicas, previstos nos artigos 312 e 315 do Código Penal, respectivamente.