Decreto da política de educação especial é revogado por Lula
Um decreto instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi revogado pelo presidente Lula (PT). Tal decreto, criado em 2020, incentivou a criação de novas salas de aulas.
- Publicidade -
A proposta era que classes especializadas fossem instauradas em escolas regulares para que pessoas com deficiência tivessem acesso à educação. O decreto assinado por Bolsonaro abriu debate para a segregação no ambiente escolar.
Especialistas abordam a justificativa de que esse ambiente a parte contribui para a segregação, violando o direito à educação inclusiva. Alunos PcDs teriam aulas separadas sem convivência com demais estudantes que não possuem deficiência.
STF suspendeu o decreto
- Publicidade -
No mesmo ano, a normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorreu após uma ação questionar a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.
Tal política é destinada aos alunos que possuem transtornos globais do desenvolvimento; qualquer deficiência; altas habilidades ou superdotação. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) posicionou-se contra.
O PSB também foi autor da ação no Supremo, afirmando que o decreto violava o direito à educação inclusiva. A proposta também foi duramente criticada por especialistas e entidades da educação de crianças e jovens com deficiência.
Na ação apresentada, o Partido Socialista Brasileiro argumentou que a medida provoca discriminação e segregação entre os educandos com e sem deficiência, em apoio aos especialistas que se posicionaram contra.
“Ao fomentar a criação de classes e escolas especiais ao invés de aprofundar o movimento de inclusão nas escolas regulares, a PNEE de 2020 prevê um desmonte das políticas públicas de inclusão e viola preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal.”
- Publicidade -
O PSB alegou, durante justificativa da ação, que o decreto fere “o direito das pessoas com deficiência, o direito à educação, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana.”
A maioria do Supremo compreendeu que o decreto poderia fragilizar a inclusão de alunos com necessidades especiais, corroborando com as políticas públicas de inclusão escolar.
O decreto previa que não somente a União, porém os estados e municípios devessem oferecer “instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial.”
Foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no segundo dia de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a revogação da Política Nacional de Educação Especial.
O presidente não assinou o decreto sozinho. O documento possui os nomes do ministro da Educação, Carlos Santana, e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
