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Inscritos no CadÚnico poderão ter habilitação grátis em 2023

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Um novo projeto de Lei está em curso no Congresso, ele prevê melhorar a qualidade de vida e criar oportunidades para pessoas de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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Qual o objetivo do programa?

CNH
Fonte: Jornal Contábil

O programa CNH Social é um projeto que, se aprovado, irá fazer com que todos que fazem parte do CadÚnico possam fazer as aulas teóricas e práticas, além dos exames de maneira gratuita. Todo o projeto deverá ser custeado pelo Governo Federal.

O projeto tem sido revisado e analisado desde 2019, e atualmente, aguarda a resposta da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, é preciso aguardar a aprovação pelas Comissões, para então, poder entrar em votação no Plenário.

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O projeto ainda não tem data de quando será aprovado e ainda não sabemos se, eventualmente, será aprovado.

Como me inscrevo no CadÚnico?

Para se inscrever no programa, é necessário que você cumpra alguns requisitos, além de um pré-cadastro pelo aplicativo “Cadúnico”, disponível para Android e iOS. Você terá um prazo de 120 dias para procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para complementar os dados familiares.

Se quiser participar da CNH de forma gratuita, siga as seguintes regras:

• Ter renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo (R$600 em 2023)
• Ter renda acima de meio salário mínimo, que esteja vinculada ou aguardando a entrada em algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico em suas concessões
• Estar desempregado há mais de um ano

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Se cumprir todas as normas, você está apto a pedir para participar do programa, tendo assim outras formas de gerar renda para sua família, melhorando assim, a qualidade de vida.

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