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Prazo da renovação de CNH vencida retorna aos moldes antigos

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A virada de ano envolveu muitos acontecimentos. O primeiro dia de 2023 já se tornou importante com muitas medidas sendo revogadas ou renovadas. Condutores de trânsito são um dos primeiros a receberem novidades.

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Está com sua CNH vencida? Então se atente ao feito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pôs em vigor nesta segunda-feira (2), o retorno da antiga medida acerca de motoristas que estão com o documento vencido.

Resolução nº 983 revogada: atenção à CNH vencida

CNH vencida
Fonte: Quatro Rodas.

Motoristas com documentos vencidos sempre devem se atentar, ainda mais com a resolução de número 983 sendo revogada. Aqueles que estão com sua CNH vencida, a partir de 1º de janeiro, terão apenas 30 dias para renová-la.

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O Contran, nos antigos moldes, permitia que o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fosse de oito meses. Ou seja, motoristas tinham um prazo para regular a CNH vencida em um longo período.

A antiga medida foi adotada pelo Contran a fim de evitar filas e aglomerações nos postos de atendimento durante o período da pandemia da Covid-19. A nova resolução já está valendo e é de abrangência nacional.

No entanto, há uma exceção: motoristas com CNH vencida entre maio e dezembro do ano passado ainda contarão com o benefício dos oito meses adicionais. Apesar disso, devem se adiantar o mais rápido possível.

Consequências para quem está com a CNH vencida

CNH vencida
Fonte: AutoPapo.

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também possui consequências diretas aos motoristas que dirigem com a CNH vencida. Estes estão cometendo uma infração de trânsito.

Ainda segue o período de permanência no volante após o vencimento da CNH. Condutores estão habilitados a dirigir por um período de até 30 dias após a data de validade.

Uma multa, no valor de R$ 293,47, pode ser aplicada aos motoristas que andam com o documento vencido. Além disso, condutores podem perder sete pontos na carteira, acarretando na apreensão do veículo até o pagamento.

Calendário de renovação da CHN vencida

Data de vencimentoPeríodo de renovação
Março e abril de 2020até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022até 31 de março de 2023
Agosto de 2022até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022até 31 de agosto de 2023
Calendário de renovação da CHN vencida dos anos de 2020 até 2022.

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