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Na mira: Google e YouTube são processados por invadir privacidade de menores

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O processo alega que leis foram violadas pelo YouTube, que teria coletado informações do Google, de contas de menores de idade, violando assim sua privacidade e proteção de dados.

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De acordo com o processo, a coleta de dados do Google violou leis estaduais dos EUA. Os provedores de conteúdo do YouTube, como a Cartoon Network e a DreamWorks Animation, atraíram crianças para seus canais de forma consciente, sabendo que elas seriam rastreadas e teriam publicidade enviada para elas.

As empresas foram acusadas de coletar, sem o conhecimento dos pais, e portanto, de forma ilegal, os dados pessoais de crianças. No entanto, no fim de 2019, o Google concordou em pagar US$ 170 milhões (o equivalente a cerca de R$ 884 milhões) para encerrar o caso. 

Consta no processo que os usuários, crianças com menos de 13 anos, tiveram suas atividades registradas sem a permissão de seus responsáveis. Com isso, o processo contra o Google foi reaberto por um tribunal de apelações.

No caso do YouTube e do Google, o tribunal de Seattle informou que o Congresso americano não tem a intenção de  eleger a COPPA (Lei de Proteção de Dados das Crianças na Internet) como medida preventiva contra possíveis ações por violação da privacidade infantil.

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Os advogados da empresa ainda não comentaram sobre o caso.

Google, YouTube e outras plataformas

Os casos de violação de privacidade, infelizmente, têm sido mais comuns do que deveriam. Além do Google e do YouTube, outras empresas também já sofreram acusações semelhantes.

Como é o caso do TikTok, que chegou a ser multado em R$ 6 milhões (aproximadamente R$ 31,2 milhões) há três anos atrás. O FTC (Comissão Federal de Comércio) instaurou o processo, acusando a empresa chinesa de levantar dados de forma ilegal, de menores.

O que é a COPPA?

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A COPPA é uma lei de proteção de dados com foco na segurança infantil. Criada em 1998, ela exige que sites e serviços online, que coletam informações, obtenham a permissão dos pais.

Junto a isso, a COPPA confere aos procuradores-gerais estaduais e à FTC a responsabilidade de controlar a coleta online de dados pessoais de crianças menores de 13 anos, assegurando assim a privacidade e proteção dessas crianças na internet.

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