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Telemedicina agora é lei: o que isso significa para os pacientes e profissionais de saúde?

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A lei aprovada garante aos pacientes acesso a consultas por meio da telemedicina. Saiba mais sobre o assunto!

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Foi assinada nesta quarta (28), por Bolsonaro, a lei que permite a prática da telemedicina no país. A lei, já encontra-se publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o projeto, a telemedicina pode ser aplicada respeitando os seguintes fatores:

  • A vontade do paciente;
  • Explicar sobre as limitações deste meio de consulta.

O texto da lei, estabelece o seguinte:

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“A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios: 

autonomia do profissional de saúde; consentimento livre e informado do paciente; direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado; 

dignidade e valorização do profissional de saúde; assistência segura e com qualidade ao paciente; confidencialidade dos dados; promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; estrita observância das atribuições legais de cada profissão; responsabilidade digital”.

O que a lei da telemedicina proporciona?

A prática da telemedicina se popularizou no país durante a pandemia do Covid-19, onde havia sido adotada como medida emergencial. Com a regulamentação, agora esse serviço pode ser usado amplamente, desde que essa seja a vontade do paciente.

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Segundo o Ministério da Saúde, essa medida permitirá ter um acompanhamento maior da saúde do paciente, sem que o mesmo precise se deslocar até o consultório. 

A lei define como uma forma de prestação de serviços relacionados à saúde, usando os recursos oferecidos pela tecnologia como meio. A telemedicina inclui a oferta de consultas médicas a distância, nas especialidades regulamentadas pelo Poder Executivo Federal.

De acordo com a norma, o registro das empresas que irão veicular as teleconsultas é obrigatório. 

Para cumprir a lei, as empresas intermediárias de serviços médicos devem registrar um diretor técnico médico no Conselho Regional de Medicina do Estado onde elas estão localizadas.

Para o Ministério da Saúde, essa medida irá gerar uma economia, tanto para o paciente, que exclui os custos de locomoção até o consultório e para o setor da saúde, pois permite triar os casos de forma mais fácil.

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