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Procon multa Binance em R$189 mil, por ferir o Código de Defesa do Consumidor

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A plataforma, que é uma das maiores corretoras de criptomoedas, teve uma falha na segurança que permitiu que hackers invadissem a conta.

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Em dezembro de 2021, um idoso, morador de Tocantins, teve sua conta na Binance zerada após a plataforma sofrer uma invasão por hackers.

Segundo informações, o senhor havia depositado na exchange seus recursos no mês de abril. Após usar o serviço durante 8 meses, em dezembro ele converteu suas criptomoedas em dólares, e manteve essa quantia na conta, de forma que pudesse aplicar em novos investimentos.

Para sua surpresa e consternação, entre os dias 11 e 17 de dezembro de 2021, a plataforma foi invadida por hackers, e em consequência dessa falha na segurança, o usuário teve todos os seus recursos furtados.

O idoso, tenta na justiça recuperar o dinheiro perdido. A empresa, por sua vez, se nega a reembolsar o usuário. Com isso, o Procon aplicou uma multa na companhia.

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Binance é processada

O usuário, sentindo-se completamente desamparado pela empresa, deu início a um processo judicial, em busca de reaver o patrimônio perdido.

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Segundo a própria vítima relata, a segurança da plataforma deixou muito a desejar, já que só se deu conta do ocorrido após o usuário entrar em contato por meio do chat.

A defesa do idoso afirma que ele tomou todas as medidas de segurança indicadas pela Benance, mas, mesmo assim, perdeu tudo. 

“O hacker, após acessar a carteira do requerente, já deu início a liquidação dos ativos, utilizando-se da plataforma da Binance para vender, adquirir novas moedas e ainda se valeu dos serviços da requerida para transferir os novos ativos adquiridos para três carteiras alocadas em outra plataforma”, relata a petição.

Em um dos casos relatados, cerca de R$ 1,6 milhões (em Bitcons) foi transferido para outra corretora e em seguida dissolvido em outras contas, tudo isso em apenas 20 minutos. Um fato interessante nesse caso, é que poucos minutos antes de efetuar a transação, a própria plataforma havia negado a operação, por identificar um possível risco.

No processo ainda fica claro que o idoso tentou contatar a Binance e as outras 3 carteiras que estavam envolvidas no caso, em busca de ajuda, mas ele acabou sendo deixado sozinho para lidar com a questão.

Após tentar um acordo, que foi negado pela plataforma, o idoso recorreu ao Procon em busca de amparo. 

O órgão, entendendo que o código do consumidor foi violado quando a empresa se recusou a assumir a responsabilidade por danos causados em decorrência de sua própria falha de segurança, decidiu aplicar uma multa de R$189 mil.

Segundo o Procon “a qualidade nos serviços não é uma liberalidade do fornecedor, e sim um impositivo legal, o qual deve ser observado, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis, in casu, a multa pecuniária, que, a rigor, deverá ser aplicada ao fornecedor”.

O idoso aguarda a decisão judicial sobre seu caso. Até o momento, a justiça determinou o em uma liminar bloqueio de R$1,8 milhões das contas da Binance e da B.Fintech (parceira da exchange), de modo a garantir que haja fundos a serem restituídos em caso de um parecer favorável ao usuário.

Contudo, a plataforma conseguiu reverter a decisão, alegando que a medida não é necessária.

A Binance se recusa a comentar o caso, mas divulgou uma nota em seu perfil ressaltando que “atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil”.

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