Fabricação de medicamento com Canabidiol foi autorizado pela Anvisa

Foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (28), a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml.

A fabricação do remédio será feita pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico, sob a forma de solução de uso oral. Já a venda do produto será feita em farmácias e drogarias, sob prescrição médica.

Tal prescrição vem por meio de receita especial do tipo B, de cor azul. Totalizando então, a aprovação de 23 medicamentos de cannabis pela Anvisa no país. Nove deles são feitos à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol.

Para seguir as normas da agência de saúde, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC) além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL. A consulta aos produtos pode ser feita no portal da Anvisa.

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CFM e canabidiol

Em 14 de outubro deste ano, o CFM publicou no Diário Oficial da União a Resolução CFM 2.324. Esta estabeleceu regras restritivas à prescrição de medicamentos à base do canabidiol.

O conselho limitou, na norma, apenas o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa.

As mudanças impediram pacientes com outros tipos de epilepsia, e pessoas adultas de terem a prescrição de tais medicamentos. A decisão repercutiu em críticas ao CFM.

A alteração afetaria pessoas adultas e impediria o tratamento de doenças como ansiedade, depressão, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson. Estas não estavam cobertas pela resolução, impossibilitando o acesso ao tratamento adequado.

A medida também proíbe médicos de realizarem palestras e ministrarem cursos, fora do ambiente científico, sobre o uso do canabidiol e de outros produtos derivados da Cannabis.

Os profissionais da área da saúde também ficam impedidos de fazerem qualquer divulgação publicitária das substâncias. Estes mesmos profissionais e especialistas criticaram duramente a decisão.

Foi considerada um grande “equívoco” sobretudo por membros da classe política e da sociedade civil organizada. Diante disso, o CFM chegou a abrir consulta pública para discutir o tema e acabou por ceder à pressão, revogando a resolução.

Beneficiados pelo canabidiol

Informações da Anvisa mostram que mais de 100 mil pacientes, no Brasil, fazem uso de algum tipo de tratamento da chamada Cannabis medicinal. Dentre os pacientes, estão crianças, jovens, adultos e idosos.

Dados da agência exibem ainda que mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados no ano passado. Cerca de 50 países, atualmente, já regulamentaram o uso da Cannabis medicinal e industrial, além do cânhamo.