Planos do Bolsa Família 2023: Devo renovar a inscrição com o Auxílio Brasil?

Após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem deveres oficiais com a transição de governo. Lula (PT) já informou que pretende fazer alterações no atual Programa Auxílio Brasil.

O programa irá exigir que as famílias cumpram condicionantes relacionadas à saúde e também a educação das crianças das famílias atendidas. O nome adotado no atual governo voltará a se chamar Bolsa Família, retornando aos moldes do governo petista.

No entanto, não será necessário que os beneficiários, já atendidos pelo programa, renovem ou refaçam as suas inscrições. A base do novo Bolsa Família continuará sendo o Cadastro Único (CadÚnico), portanto, não acarretará em mudanças radicais.

Contudo, os beneficiários devem se preocupar com esse cadastro. Caso as informações das famílias, repassadas no momento do cadastro, tenham mudado, será necessário alterar esses dados também no CadÚnico.

Tais dados como: alteração de endereço, telefone, número de componentes da família, troca de escola das crianças ou outros. A situação também vale para aquelas famílias do Auxílio Brasil que não atualizam os dados há mais de dois anos.

Estas poderão realizar somente a atualização por confirmação no aplicativo CadÚnico, caso algo tenha mudado. Portanto, caso haja qualquer dado que precisa ser corrigido, estas devem se dirigir a um Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Confira os endereços referentes a sua cidade.

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Quem pode receber o Auxílio Brasil?

As regras do programa de transferência de renda já estão definidas desde sua criação. São atendidas famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para receberem o Auxílio, precisam atender critérios de elegibilidade.

Tais como, apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Caso a renda familiar seja de até R$105 por pessoa, a família se enquadra em situação de extrema pobreza.

Portanto, se a renda familiar estiver na faixa de R$105,01 a R$210 por pessoa, havendo entre os integrantes da família, pessoas até 21 anos e/ou gestantes, são consideradas uma família em situação de pobreza.

Para a família receber o benefício do programa de transferência de renda do governo federal, deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), além de apresentar renda familiar dentro dos dados apresentados previamente.

Não basta atender somente ao regramento de valores. É exigido que crianças tenham vacinas atualizadas, além de frequência escolar alta. Caso alguma família deixe de atender aos requisitos, a qualquer momento, poderá ser cortada do programa.

Auxílio Brasil de novembro: mais de um mês sem recebê-lo

As famílias que receberam o Auxílio Brasil a partir do dia 11 de outubro, deverão aguardar cerca de 40 dias para recebê-lo novamente. Este está disponível desde o dia 17 de novembro.

A situação pode prejudicar muitos dos beneficiários que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Grande parte utiliza os valores recebidos para compras básicas e essenciais, como alimentos, por exemplo.

Portanto, o ocorrido não é novidade. A corrida eleitoral aumentou a necessidade de ganhar a simpatia de eleitores mais pobres. O atual governo de Bolsonaro está fazendo mudanças no calendário do Auxílio Brasil desde agosto.

Tais mudanças foram anunciadas a poucos dias do início dos pagamentos, deixando beneficiários surpresos. Outras famílias sofrem a consequência de esperar o pagamento por até 40 dias, como ocorreu no mês de setembro.

Auxílio Brasil: Calendário de pagamentos do mês de novembro 

Foi confirmado ao Canal de Consulta Pública, quinta-feira (3), pela Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cidadania, que os pagamentos de novembro do Programa Auxílio Brasil não serão antecipados.

Portanto, o calendário atual segue valendo. Neste, os pagamentos do Auxílio se iniciam no dia 17, terminando no dia 30 de novembro. A depender do número final do Número de Inscrição Social (INSS) de cada beneficiário, a data varia. Confira o calendário abaixo:

• Final do NIS 1 – 17 de novembro;
• Final do NIS 2 – 18 de novembro;
• Final do NIS 3 – 21 de novembro (liberado no sábado, 19, por ser em uma segunda);
• Final do NIS 4 – 22 de novembro;
• Final do NIS 5 – 23 de novembro;
• Final do NIS 6 – 24 de novembro;
• Final do NIS 7 – 25 de novembro;
• Final do NIS 8 – 28 de novembro (liberado no sábado, 26, por ser em uma segunda);
• Final do NIS 9 – 29 de novembro;
• Final do NIS 0 – 30 de novembro.

No mês de outubro, o número de famílias que receberam o valor mínimo garantido por lei de R$600, foi de mais de 21 milhões de brasileiros. Os beneficiários do Auxílio Gás receberam, junto ao valor, mais R$112.