Entenda o impacto da atuação do Padre Lancelotti sobre a vida de pessoas em situação de rua.
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O Projeto de Lei 488 de 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro (terça-feira). O projeto em questão visa não atrapalhar qualquer chance de sobrevivência de pessoas em situação delicada.
A proposta do projeto proíbe a construção ou instalação de objetos e estruturas que impossibilitem a permanência de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros grupos em locais livres e públicos.
Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, falou que a proposta indica uma nova diretriz para tornar as cidades mais humanas. Agora que o texto já passou pelo Senado, segue então no aguardo para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O texto altera a Lei 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) a fim de estabelecer como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.
Por que a Lei recebeu o nome de Lancelotti?
A proposta, que foi aprovada em votação simbólica, teve seu nome decretado em uma homenagem ao trabalho do Padre Julio Lancelotti. Ele é um sacerdote católico que realiza assistência às pessoas em situação de rua na capital paulista.
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Ele também é pároco de uma igreja no bairro paulistano da Mooca, a São Miguel Arcanjo. Essa lei também faz jus a um ato nobre do sacerdote que viralizou no ano passado, em plena pandemia de Covid-19.
Em fevereiro de 2021, pedras foram instaladas embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, localizado na zona leste de São Paulo. Assim, moradores do local viram que pessoas em situação de rua não poderiam usufruir daquele lugar para dormir ou viver.
Na época, Lancelotti foi ao local para retirar as pedras utilizando marretas. Depois da repercussão negativa nas mídias, a prefeitura da capital paulista retirou os paralelepípedos. Este ato foi memorável e recebeu uma homenagem com a criação da Lei.
Celebrações com a nova Lei
O relator do projeto comemorou o desenvolvimento do feito: “Essa medida que combate a arquitetura hostil é protetiva para a população em situação de rua. Ela visa termos cidades mais humanas.”
Orlando salienta a necessidade de pensar no próximo: “Eu repito: ninguém merece viver numa situação de rua, com as dificuldades que a nossa população enfrenta. Ninguém deseja viver essa circunstância.”
Ele conclui destacando o trabalho do poder público sobre as vidas que necessitam de auxílio: “Mas, na medida em que há um quadro dramático como o que temos no Brasil, é necessário que as cidades acolham essas pessoas.”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também comemorou nas redes sociais: “Vitória! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, e seguirá à sanção presidencial, meu projeto que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos nas cidades.”
Ele, que é autor do projeto, continua a celebrar a deliberação pelos deputados mencionando o sacerdote: “A lei recebe o nome do Padre Júlio Lancelotti, incansável militante em defesa da população em situação de rua!”
