Lula prometeu “um decreto, um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando”; entenda

Sancionada em 2011, pela então presidente da república Dilma Rousseff, a lei de acesso à informação também prevê um sigilo de até 100 anos para informações pessoais.

Uma das primeiras coisas que o presidente eleito diz que fará em seu governo, é romper a confidencialidade sobre Bolsonaro.

Durante uma entrevista, Lula reafirmou sua intenção de acabar com o sigilo:

“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos…”

Entenda a lei

A lei, que permitiu ao atual presidente Jair Bolsonaro, aplicar um sigilo de 100 anos a informações como os dados da vacina Covaxin, seu próprio status de vacinação, bem como o acesso de seus filhos ao Planalto, poderá ser promulgado por Lula, o presidente eleito.

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Criada por Dilma Rousseff, a lei de acesso a informação, tinha por objetivo trazer transparência às informações públicas, mas também permitia, no artigo 31, restrição de até 100 anos a informações “pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”.

Essa restrição seria válida para pessoas autorizadas, agentes públicos e a pessoas indicadas por estes.

Bolsonaro perderá o foro privilegiado

Com a vitória de Lula no segundo turno, que aconteceu neste domingo (30), Bolsonaro pode perder o direito ao foro privilegiado em 2023. Para tal, o atual presidente deverá ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Se o pedido de quebra de sigilo for acatado, os inquéritos que estiverem em execução sobre Bolsonaro poderão ser julgados nas instâncias comuns, favorecendo assim a possibilidade de uma responsabilização penal.

De qualquer forma, a maior probabilidade é que os processos contra Jair Bolsonaro sejam arquivados.

Ao ser questionado sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro declarou não ter medo, ele ainda disse:

“Está na imprensa ameaças à minha pessoa. Se eu perder o mandato, poderei ser preso por até 100 anos pelos ataques à democracia. Eu não dou recado a ninguém. Se querem dar recado a mim, não vai surtir efeito. Vou continuar fazendo a mesma coisa.”