Governo Bolsonaro corta verba de ações para mulher em número extremamente alto para o Orçamento de 2023

O Folhapress aponta que dois terços das ações que beneficiam mulheres no Orçamento tiveram cortes na proposta para 2023, enviada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso no fim de agosto.

Nos casos mais expressivos, o corte representa 99% do que havia sido reservado inicialmente no ano atual. Os dados foram reunidos através da lista de iniciativas consideradas pelo próprio governo na formulação do chamado Orçamento Mulher, uma relação de políticas públicas que exercem impacto nos direitos da população feminina do país.

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O documento pauta 79 ações orçamentárias, que incluem, por exemplo, medidas focadas no combate à desigualdade de gênero e políticas universais (há iniciativas nas áreas de saúde, educação, habitação e assistência social), porém que afetam mulheres de formas distintas.

Na proposta para o ano que vem, 74 dessas ações continuaram sendo contempladas com previsão de recursos. Dessa fatia, 63,5%, totalizando 47, sofreram uma redução de verbas em comparação à reserva inicial para o ano de 2022.

O público feminino é um dos segmentos com maior índice de rejeição a Bolsonaro, tornando-se um dos principais obstáculos para sua reeleição, situação que poderá ser definida no 2º turno. O candidato do PL estava em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cenário o qual foi evidenciado nos resultados exibidos no último domingo (2).

O atual presidente coleciona um histórico de declarações machistas e ataques às mulheres que, segundo o Datafolha, representam 52% do eleitorado. Em sua campanha, vinha tentando amenizar o discurso e melhorar sua imagem perante o público feminino, porém este segue com uma previsão de ser atingido pelos cortes.

O chefe do Executivo passou a destacar ações governamentais para as mulheres, como a priorização delas na distribuição de títulos de terra (preferência comum em diferentes políticas sociais), além da inclusão de marisqueiras no seguro defeso. Bolsonaro também costuma bater na tecla de que sancionou mais de 70 projetos de lei para proteção de mulheres, embora como exibe a Folha, não tenha sido o autor de nenhum deles.

Uma de suas maiores reduções recaiu sobre o dinheiro destinado para dar apoio à implantação de escolas e creches públicas para educação infantil. O governo previu o valor de apenas R$ 2,5 milhões para essa ação na proposta de 2023, representando 97,5% a menos do que no atual ano. O gasto com creches reflete na importância da educação para os pequenos, promovendo oportunidades de estudo para os filhos que provêm de famílias com baixa renda financeira.

As chefes de família, que não têm como arcar com os custos de uma mensalidade em uma instituição privada, são afetadas e, quando não encontram vagas disponíveis na rede pública, necessitam deixar os filhos com familiares, vizinhos ou simplesmente abrir mão de trabalhar ou buscar emprego.

As ditas despesas com educação básica, beneficiam crianças e adolescentes até o ensino médio, com redução de recursos no valor de R$ 664,6 milhões neste ano, para R$ 29,2 milhões em 2023. O maior corte, de 99,6%, foi aplicado sobre os subsídios para projetos de interesse social em áreas rurais.

A ação contava com R$ 27,9 milhões iniciais em 2022, mas o valor foi achatado para R$ 100 mil no ano que vem. A verba é utilizada para subsidiar a aquisição, construção e/ou reforma de imóveis residenciais para agricultores com renda bruta anual de até R$ 60 mil, valor equivalente a R$ 5.000 mensais para garantir o sustento de uma família.

Os programas sociais em geral costumam privilegiar mulheres como titulares do benefício, dado que elas tendem a empregar os recursos em favor da família. A economista e também professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Carla Beni, reconhece nos dados o que ela mesma chama de “descaso com a teia protetiva” da mulher na sociedade.

A professora relembra os cortes no orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos anos anteriores, incluindo o que diz respeito ao combate à violência contra a mulher. Após os cortes, houve uma baixa execução do orçamento que havia sido disponibilizado.

Atualmente, o levantamento da Folha aponta um corte comum em ações que poderiam beneficiar esse público.

“Você vê uma certa fachada de que há importância com a mulher. Mas, na hora de pôr isso em prática, esse corte nas ações é o retrato do total descaso com a teia protetiva da mulher”, afirma Beni.

A obrigatoriedade da elaboração do chamado Orçamento Mulher foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2021 durante a votação no Congresso Nacional. O dispositivo foi vetado por Jair Bolsonaro, com a justificativa de que, este “contraria o interesse público”, posto que não haveria previsão constitucional para a criação de “outros orçamentos”.

Tendo o veto derrubado pelos parlamentares por não se tratar de autorizar despesas paralelas, mas sim de estabelecer uma classificação especial para rastrear políticas públicas com impactos sobre a população feminina. Essa avaliação transversal do Orçamento e das iniciativas sob uma perspectiva de gênero está conectada à experiência internacional.