Vale do Paraiba - O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de aluguel social e o auxílio mudança aos ex-moradores do Pinheirinho será votado nesta terça-feira (31) pela Câmara Municipal. A reunião extraordinária convocada a pedido do Poder Executivo será às 10h.

O aluguel social será de R$ 500, sendo R$ 400,00 provenientes do governo estadual, e R$ 100 do orçamento do município. O benefício será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado. O auxílio mudança, de R$ 500, será pago em parcela única, com recursos da Prefeitura.

Após a aprovação pelos vereadores, o projeto será sancionado pelo prefeito e o pagamento dos benefícios poderá começar ainda nesta semana. O objetivo é atender a necessidade temporária de pessoas, famílias, ou grupos em situação de vulnerabilidade social decorrente da desocupação da área particular denominada Pinheirinho.

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