Litoral Norte - O requerimento n° 696/2011, de autoria do vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana, o “PH” (PDT), foi rejeitado na sessão de ontem (06/11) por maioria de votos. Foi o terceiro requerimento rejeitado do vereador nos últimos dias. Outros dois documentos já haviam sido reprovados na sessão do dia 22/11. No documento, PH solicitava a convocação da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Marianita Bueno. O parlamentar explicava no documento que a convocação da Secretária era para esclarecer as ações tomadas pela Secretaria em relação à realização do Festival Gastronômico, a programação dos eventos para o verão 2012, o andamento do plano diretor de Turismo, além de outros assuntos relacionados à pasta.

PH também ressaltava no requerimento, o encaminhamento à Câmara Municipal de informações sobre o respectivo ato legislativo que autorizou a nomeação da atual Secretária, Marianita Bueno, para o cargo de diretora presidente da Fundação Deodato Santana.

O vereador se baseia no que determina a Lei Orgânica Municipal, no artigo 69, inciso XXVII, que diz que “nomear e exonerar com autorização legislativa os dirigentes de autarquias e fundações municipais, diretores de empresas públicas e sociedade de economia mista nas quais o município seja parte integrante”.

“A secretária a cada seis meses deveria vir a esta Casa de Leis para prestar contas. A população quer saber sobre as atividades do verão. O empresariado quer saber sobre o plano diretor. Não vi nenhum edital para contratação das firmas que realizarão os eventos de verão. Em segundo, a nomeação da secretária Marianita Bueno. Qual foi o instrumento jurídico usado para essa nomeação?” questiona o vereador.

Também sobre o requerimento, o vereador Coringa (PSD) comentou a respeito dizendo que não é o momento oportuno para convocar a secretária, tendo em vista que já foi anunciada toda a programação de verão para este final de ano. Meu voto será contrário”, afirmou.

A discussão ficou calorosa quando o Vereador Dalton (PTB) disse que a convocação da secretária tinha cunho eleitoreiro e que este não era o momento oportuno.

O vereador Ernaninho (PSC) declarou ser contrário à convocação da secretária, “As vésperas de ano eleitoral vão querer sabatinar os secretários com vistas eleitorais. Vou votar contra a exposição dos secretários”, disse.

Ainda durante a discussão, PH enfatizou a função fiscalizadora da Câmara. “Esta casa não pode perder a sua função. São R$ 19 mi investidos no Turismo. Onde foram aplicados? Em 2012 serão R$ 28 mi. Convido a Secretária para que venha espontaneamente para explicar como chegou a esse número”, concluiu.