São Sebastião - Conforme previsto, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), encaminhou à Câmara o projeto de Lei 67/2011, que altera lei municipal nº 2004/09 e amplia o benefício do transporte gratuito aos estudantes do supletivo. O projeto foi aprovado na última sessão ordinária, 29/11 e encaminhado para ser sancionado.

A proposta já havia sido apresentada pelo vereador Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa, mas foi vetada pelo prefeito por apresentar vício de iniciativa.

“Todavia, por entender a relevância da matéria e visando afastar vícios legislativos, decidi-me por enviar a presente mensagem, rogando sua unânime aprovação, cuja, tramitação peço se faça em regime de urgência, no prazo de 45 dias”, explica Primazzi.

Em junho desse ano, o vereador Coringa apresentou Projeto de Lei 21/2011, com o objetivo de beneficiar os alunos do supletivo no Programa Social de Transportes.

Outras Noticias : | São Sebastião | Ilhabela | Caraguatatuba | Ubatuba

“Os estudantes do supletivo cursam o ensino médio em um ano e meio, por isso para ser beneficiado na Lei é preciso que seja feito uma adequação. De resto, a Lei Municipal permanece com as mesmas exigências”, explicou o parlamentar naquela ocasião.

Atualmente a Lei Municipal prevê que o aluno deve comprovar através de histórico escolar ter cursado no município de São Sebastião o ensino fundamental ou médio pelo menos 03 anos, dispensados dessa exigência apenas os policiais civis e militares e os servidores públicos federais e estaduais transferidos para o município.

Tramitação – Em junho desse ano, o vereador Coringa apresentou o projeto de lei 21/2011, que pretendia alterar dispositivos da Lei Municipal nº. 2004/2009, que institui o programa social de transportes ao estudante de ensino médio profissionalizante e universitário no âmbito do município.

Apesar do parecer contrário da Comissão de Justiça, alegando que a propositura possuía vício de iniciativa, o parecer foi apreciado e os vereadores votaram contra a decisão.

Na ocasião, votaram contra parecer da Comissão, os vereadores Coringa, Amilton Pacheco, Solange Ramos, Maurício Bardusco e o voto de desempate foi do presidente Artur Balut.  

Em 21 de setembro, o prefeito encaminhou o veto reconhecendo e elogiando a pretensão do vereador Coringa em querer beneficiar os estudantes do ensino médio profissionalizante e universitário, mas justificou que a proposta só podia prosperar se fosse de iniciativa do Poder Executivo.

“Embargo essa decisão com base na imposição da lei, mas entendo o propósito do vereador e para obter o mesmo resultado e afastando o vício legislativo, estou enviando mensagem sobre o assunto a esse colegiado,” informou.

Na discussão do veto, Coringa disse que acataria porque o prefeito vai enviar outro projeto beneficiando os estudantes, na mesma forma do que ele pretendia. “Os estudantes que cursaram o ensino supletivo durante três anos no município também serão beneficiados com os serviços de transporte.

O veto foi acatado por unanimidade no dia 13 de outubro, e no dia 20 do mesmo mês, o prefeito encaminhou ao Legislativo o projeto de lei 67/2011 ampliando o benefício do transporte gratuito aos estudantes do supletivo.